Operação Maet. Relatório de típico caso de corrupção no Judiciário ocorrido no Tribunal de Justiça do Tocantins

Glossário de siglas:
AMB Associação dos Magistrados Brasileiros
CNJ Conselho Nacional de Justiça
MP Ministério Público
PF Polícia Federal
STF Supremo Tribunal Federal
TJ-TO Tribunal de Justiça do Tocantins
Protagonistas denunciados:
-José Liberato Costa Póvoa, foto, desembargador afastado do TJ-TO FB e seus pares:
-Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa, desembargador, vice-presidente do TJ-TO;
-Willamara Leila de Almeida -presidente do TJ-TO;
-Dagoberto Pinheiro Andrade Filho, assessor;
-Manoel Pedro de Andrade, assessor;

-Antônio dos Reis Calçado Júnior ou Antonio Calçado Reis Júnior, advogado;

-Francisco Deliane e Silva, advogado;

-Germiro Moretti, advogado;

-João Batista Marques Barcelos, advogado;
-Joaquim Gonzaga Neto, advogado;
-José Carlos Ferreira:
-Walker de Montemor Quagliarello;
E mais cerca de oito acusados a relacionar aqui no decorrer desta pesquisa.

Protagonistas dos processos de investigação e julgamento:

-Eliana Calmon (1944) -corregedora nacional de Justiça. Baiana, 67 anos.
-Gilmar Mendes, ministro do STF
-Cezar Peluso (1942), ministro presidente do STF nomeado por Lula,
-Kátia Abreu (PSD-TO), senadora;
-Nathanael Lima Lacerda, advogado de José Liberato.
-Joaquim Barbosa, ministro do STF
Episódio:
2007 PF deflagra Operação Maet investigando por 4 anos e revelando que 1/3 dos 12 desembargadores do TJ-TO montaram quadrilha organizada para corromper o judiciário.
Operação foi registrada na Policia Fed. na lista de operações 16/12/2010 com total de 3 prisões.
Segundo a denúncia o esquema envolvia principalmente:
-Venda de sentenças
 -Pagamentos irregulares de precatórios com cobrança de pedágio para liberação e outras práticas corruptas como:
-Satisfação de interesses de políticos locais:
-Confisco de parte dos salários dos assessores para financiamento de viagens e
-Abuso de poder e influência na extorsão dos cofres públicos com cobrança de indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Desenvolvimento:
MP denuncia por corrupção ativa e formação de quadrilha dezenove envolvidos:

2010/dez: CNJ Instaura inquérito na Corte Especial do STF;
Ação penal AP 690 no STJ;
PF pede prisão dos envolvidos.
João Otávio de Noronha, responsável pelo inquérito afasta envolvidos do TJ por seis meses e alega que ainda não há elementos suficientes para decretar prisão. Investigados são impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. Continuam a receber os salários por esse período.
2010/dez/16: Antonio Félix, desembargador mais antigo, assume interinamente o comando do TJ -TO e informa que processos em que os magistrados afastados eram relatores serão redistribuídos. “Serão designados outros juízes para substituí-los”.

OAB Tocantins abre processo investigando participação dos advogados sendo relator o adv. Túlio Jorge Chegury que solicita apresentação de defesa dos advogados acusados.

2010/dez: AMB entra no STF com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados.
Marco Aurélio Mello, ministro do STF atende em decisão provisória o pedido e limita poderes do CNJ.
Gilmar Mendes, ministro do STF lapida frase que ficou notória sintetizando:
“Até as pedras sabem que as corregedorias estaduais não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares".
No julgamento da ação o STF decidiu  por 6 votos a 5 que o  CNJ tem poderes constitucionais de não só investigar como também para punir qualquer magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que necessário e sem se justificar. Manteve-se, também, o caráter público do julgamento dos togados.

2010/dez/21: Willamara diz em nota que está recolhida e envergonhada pelo escândalo e pede desculpas a todos.

Min. Joaquim Barbosa afirma ser críticas ao CNJ "reação corporativa" contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos. "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Judiciário".

2012/mar/26 José Liberato propõe ação de argüição de suspeição e impedimento contra ministra Eliana Calmon a Cezar Peluso presidente do CNJ:

Costa Póvoa acusa ministra de persegui-lo na denúncia. "A ministra, relatora do caso demonstra interesse e urgência pessoal no julgamento do processo".
Diz que Calmon não possui condições e isenção suficientes para relatar ou participar do julgamento.
Baseia-se em possível conexão entre Calmon e senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
Uma reunião entre a senadora e a ministra foi divulgada pela própria parlamentar.
Copia notícia publicada sobre tal encontro, na qual é dito que, em setembro de 2010, a senadora teria se reunido com Calmon “para pedir agilidade no julgamento da denúncia contra o desembargador Liberato Costa Póvoa, juiz eleitoral”.
Afirma que processo foi acelerado a partir de outubro de 2010, um mês depois da reunião.
O desembargador critica, a postura da ministra. Segundo ele, Calmon perde a isenção ao usar “expressões incompatíveis com a função que exerce” referindo-se à fala da corregedora na qual afirmou haver alguns “bandidos de toga” no Judiciário.
(O termo virou jargão utilizado pelos que lutam pela moralização do judiciário, assim como "magistrados marginais" e outros ).

Para comprovar Póvoa usa trecho do voto do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento sobre a Operação Maet, da Polícia Federal, iniciada em 16 de dezembro de 2010, que apura atos de corrupção no Judiciário tocantinense.

Afirmou que “o inquérito tramita desde 2007, sem resultados práticos. Somente neste ano 2010, a partir da decisão de 28/10 é que as investigações foram novamente implementadas e até em ritmo célere”. 

O desembargador reclamando da celeridade da justiça em um judiciário que consome altos recursos e onde a aplicação da lei encalha em passos lentos foi motivo de indignação mundial e um alerta à falta de preparo dos magistrados.

Somando o contato da ministra com a senadora da bancada ruralista e o uso de declarações à imprensa para exercer pressão no Judiciário, Póvoa diz que Calmon, “agindo por informação extra-autos, movida pelo anseio de ‘justiça’, segundo o seu prisma, faz uso de meios não recomendados, notadamente diante da sua função de magistrada”.
Diz que cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando a inobservância da legalidade por membro do CNJ, dizendo-se vítima de abuso de poder e afirmando haver interferência político-partidária em atos do Judiciário. Diz ter desistido da ideia, porém, para não expor o Judiciário brasileiro perante a opinião pública
internacional “em razão do comportamento de poucos”.

A resposta no meio intelectual, foi que "desistir da ideia" é um revestimento de escrúpulos que não cai bem a um magistrado que reclama da celeridade da justiça. 

2012/mar/26  César Peluso aceita petição. Determina que sindicância contra Povoa seja suspensa e saia da pauta de julgamento do CNJ despachando assim:

“Processe-se a exceção oposta em relação à Ministra Corregedora-Nacional Eliana Calmon, a qual deverá se intimada para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil. Entrementes, a Sindicância n°(tal) ficará suspensa, motivo pelo qual determino sua exclusão da pauta”.

2013-dez Mais de ano e meio depois de Cesar Peluso engavetar a sindicância:

G1-CNJ afasta desembargador de TO acusado de vender sentença

CNJ instaura novo processo para apurar suposta venda de sentenças por Liberato
"Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu em 2/12, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar indícios de que o desembargador José 

Liberato Costa Póvoa, do TJTO recebeu vantagens indevidas em troca de sentenças judiciais. O plenário do CNJ decidiu também afastar o desembargador até a conclusão."

-36.2011.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão que propôs abertura do procedimento disciplinar e afastamento do magistrado, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi incompatível com o exercício da magistratura.

Em um dos casos, segundo o relator, há indícios de que o desembargador recebeu R$ 10 mil para converter um Agravo de Instrumento em Agravo Retido. Em outro, o magistrado é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de Agravo de Instrumento. O relator apontou indícios de que advogados eram responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas.

Apura também se o desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. O TJTO reconheceu o direito do magistrado ao recebimento de indenização de R$ 290 mil do Estado do Tocantins. O pagamento, conforme a sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.

Nos inquéritos, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e depoimentos de testemunhas reforçam os indícios de conduta incompatível."

 Provas consideradas reforços de indícios?
Falácia de retórica.

    Além dos desembargadores, procuradores do Estado, advogados, também foram denunciados pelo MPF os servidores do Judiciário, Liamar de Fátima Guimarães Rosa e os empresários João Batista Moura Macedo e Rogério Leopoldo da Rocha.

Desfecho:

Portal CT/operacao-maet
pesquisa em prosseguimento...
Ação Penal com 18 réus da Operação Maet está na pauta do STJ
Trecho a registrar
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2014-Abril-11
    Morreu Walker de Montemor Quagliarello, 50 anos, um dos advogados condenados, de acidente cardiovascular dentro do carro na BR-153, em Araguaiana-TO.
Estaria acompanhado de um travesti no momento do infarto que se desesperou ao ver que o que acontecia e chegou a comentar através de uma rede social o apuro: "Gente... Caramba... Um homem morreu aqui depois de g... Tô aqui presa em um carro. E um monte de repórter fora. Que azar."
    Quagliarello havia sido condenado a multa de 10 anuidades da OAB-TO e suspensão de nove meses. Atualmente o valor da anuidade é de R$ 850.

21/05/2014
Após três anos e aposentadoria, Liberato Póvoa quebra o silêncio e acusa senadora Katia Abreu

DESEMBARGADOR QUE CENSUROU IMPRENSA AGORA DIZ QUE FOI AFASTADO POR KÁTIA ABREU
2015 abril -cozinhando em fogo lento: STJ recebe denúncia Operação Maet, que agora (vc quis dizer ainda?) serão alvos de ação penal, mais neste* link.

7-7-015
A desembargadora afastada e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Willamara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos quatro meses de cadeia no regime semiaberto. A decisão foi do juiz Gil Correia e proferida nesta terça-feira, 7. A desembargadora foi acusada de peculato e porte ilegal de arma e sua assessoria jurídica já recorreu da decisão.

Através de uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso a desembargadora aposentada Willamara Leila conseguiu um Habeas Corpus com pedido de liminar para ter acesso ás provas e documentos do Inquérito que investiga a suposta venda de decisões judiciais de liberação de precatórios .

Fontes:

Ag. de noticias da policia federal e mais esta.

Google news
Correio do Tocantins:
Roberta Tum
Notícias a examinaar:
http://www.portalct.com.br/tag/operacao-maet
https://web.archive.org/web/20180622111441/https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/tj-informa-que-apurar%C3%A1-den%C3%BAncia-de-nepotismo-1.578620
http://cenariotocantins.com.br/principal/advogados-envolvidos-na-operacao-maet-serao-ouvidos-dia-18/
surgiu.com.br...relator-de-proc-que-investiga-advogados-por...se-reune-com-calmon
stf.jus.br...
oabpe.org.br mantido-proc-discipl-contra-desembr-do-tj-to
conjur.com.br...desemb-afastado-questiona-atos-min-stj-mp
s.conjur.com.br...pedido-esclarecimento-liberato-povoa.pdf
2013 http://www.jornaldotocantins.com.br/20130702125.186624#02jul2013/estado-186624/operacao_maet_-_stf_nega_reintegracao_de_cargo_a_amado_cilton
2014 http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-to/bom-dia-tocantins/v/desembargadores-condenados-na-operacao-maet-podem-ser-julgados-na-justica-comum/3390039/
Artigo de Liberato sobre operação Lava Jato em dez-014
2018-06 pautado julgamento para dia 20.

2022 

http://web.archive.org/web/20220822040157/https://www.migalhas.com.br/quentes/123446/stj-afasta-desembargadores-do-tocantins-de-suas-funcoes

Sobre este resumo:
Estudo de caso típico da caríssima e emperrada máquina administrativa que não apenas permite, mas também proporciona os flagelos por que passa o Brasil por desatinada ganância, egoísmo desenfreado e cultura cultivadamente oportunista de membros muito bem remunerados e mal agradecidos dos poderes governamentais, submissos a especuladores financeiros criminosos, em época que esta rica e laboriosa nação padece miseravelmente por falta de hospitais, creches, asilos, escolas, habitação, comunicação, energia, transporte, alimentação, vias de circulação, cultura, enfim, de respeito á dignidade humana.
Fonte permanente de informações objetivas e relevantes buscando imparcialidade, organizadas cronologicamente para:
Auxiliar absolvição de inocentes e promover condenação de culpados. 

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